Política de Cancelamento
Éttore Decor Comércio e Decoração Ltda. — CNPJ 55.513.888/0001-58
Avenida dos Andradas, 485, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30120-010
Última atualização: 13/09/2026
1. Objeto
1.1. Disciplina o cancelamento de pedidos feitos em ettoredecor.com.br, em complemento à Política de Envio e à Política de Troca, Devolução e Reembolso.
2. Três situações, três caminhos
| Situação | O que é | Custo para o cliente |
|---|---|---|
| Antes da postagem | pedido ainda em produção | nenhum |
| Depois da postagem — recusa de entrega | não receber a encomenda do entregador; ela volta sozinha | nenhum |
| Depois de receber — arrependimento | devolver em até 7 dias corridos, sem justificativa (CDC, art. 49) | nenhum |
3. Cancelamento antes da postagem
3.1. Enquanto o pedido estiver em produção — status "Em processamento" ou "Aguardando postagem" na área "Meus Pedidos" — o cliente pode cancelar sem ônus, taxa ou penalidade.
3.2. Como as peças são feitas sob demanda e postadas em até 1 dia útil, quanto antes o pedido chegar, maior a chance de cancelar antes da postagem. Envie o número do pedido e "quero cancelar" para suporte@ettoredecor.com.br ou pelo WhatsApp.
3.3. A Éttore Decor confirma o recebimento na hora e responde em até 2 dias úteis. Confirmado o cancelamento, o reembolso segue o item 5.
3.4. Se o pedido já tiver sido postado quando a solicitação chegar, aplica-se o item 4.
4. Cancelamento depois da postagem
4.1. O cliente pode, à sua escolha: (a) recusar a entrega — o pacote volta à Éttore Decor e o reembolso integral é processado; recomendamos registrar o motivo com o entregador e nos avisar; (b) receber e exercer o arrependimento em até 7 dias corridos, conforme a Política de Troca, Devolução e Reembolso.
4.2. Em ambos os casos: restituição integral, inclusive o frete, atualizada; nenhuma taxa ou multa; frete reverso por conta da Éttore Decor.
5. Reembolso de pedido cancelado
5.1. Pela mesma forma de pagamento, em até 20 dias úteis da confirmação do cancelamento (ou do retorno do pacote, na recusa de entrega), conforme a Política de Troca, Devolução e Reembolso: Pix, na conta de mesma titularidade; cartão, estorno solicitado à administradora (crédito conforme a operadora, até 2 ciclos de fatura); boleto, via Pix.
5.2. Sem retenção nem taxa, ressalvadas tarifas repassadas de forma irreversível a terceiros, comprovadas documentalmente.
6. Cancelamento pela Éttore Decor
6.1. Excepcionalmente, a Éttore Decor pode cancelar um pedido confirmado em caso de: (a) indícios objetivos de fraude, apontados pelo antifraude; (b) indisponibilidade superveniente comprovada; (c) erro manifesto de preço ou descrição (Código Civil, art. 138) — preço irrisório ou desproporcional ao de mercado; (d) impossibilidade de entrega na localidade, sinalizada a tempo.
6.2. Nesses casos, o cliente é avisado por escrito, com o motivo, e recebe restituição integral e atualizada nos prazos do item 5.
7. Contestações
7.1. Divergências sobre o cancelamento devem ser tratadas primeiro pelos canais oficiais. Antes de um chargeback, pedimos contato direto.
7.2. Sem solução amigável, o cliente pode recorrer ao Consumidor.gov.br, ao Procon ou ao Juizado Especial Cível do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
8. Atendimento
- E-mail: suporte@ettoredecor.com.br
- WhatsApp: +55 (22) 3199-4164
- Horário: segunda a sexta, das 8h30 às 18h30 (exceto feriados)
- Primeira resposta: em até 2 dias úteis
9. Disposições finais
9.1. São nulas cláusulas que restrinjam, condicionem ou onerem o arrependimento ou o cancelamento antes da postagem (CDC, art. 51, I, IV e XV).
9.2. Alterações relevantes são comunicadas no site com antecedência mínima de 10 dias. Casos não previstos seguem a boa-fé objetiva e a interpretação mais favorável ao consumidor (CDC, art. 47).
