POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 20 de abril de 2026

1. Sobre esta Política

A Éttore Decor Comércio e Decoração Ltda. ("Éttore Decor") respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Clientes, visitantes do site e demais usuários dos seus canais digitais. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como a Éttore Decor coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o site ettoredecor.com.br, realizar compras, criar cadastro ou interagir com os canais de atendimento da Éttore Decor, você ("Titular") declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. Controlador dos dados

A Éttore Decor é a controladora dos dados pessoais tratados em seus canais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

  • Razão social: Ettore Decor Comércio e Decoração Ltda.
  • CNPJ: 55.513.888/0001-58
  • Endereço: Rua Paraguassu, 83, Sala 901, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30.410-340

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da Éttore Decor para esclarecer dúvidas, receber informações e exercer seus direitos relacionados a esta Política:

  • E-mail: suporte@ettoredecor.com.br

4. Dados pessoais coletados

A Éttore Decor coleta apenas os dados necessários para viabilizar a relação de consumo, o cumprimento das obrigações legais e a prestação dos seus serviços. As categorias de dados coletados são:

4.1 Dados de identificação e contato

  • Nome completo
  • CPF (necessário para emissão de nota fiscal)
  • Data de nascimento (quando informado no cadastro)
  • E-mail
  • Telefone celular

4.2 Dados de entrega

  • Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
  • Ponto de referência, quando fornecido

4.3 Dados de pagamento

  • Dados necessários à cobrança (tratados diretamente pelos gateways de pagamento, conforme item 6), incluindo dados parciais do cartão de crédito (últimos dígitos, bandeira) apenas para referência do pedido
  • Comprovantes de PIX ou de boleto, quando aplicável

4.4 Dados de navegação e uso do site

  • Endereço IP
  • Tipo e versão do navegador
  • Sistema operacional e tipo de dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Produtos visualizados e itens adicionados ao carrinho
  • Origem do acesso (anúncios, redes sociais, busca orgânica)
  • Identificadores únicos de cookies e pixels

4.5 Dados de interação com o atendimento

  • Conteúdo das mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulários do site
  • Fotografias enviadas no âmbito de solicitações de troca, devolução ou garantia

4.6 Dados coletados automaticamente

Além dos dados fornecidos pelo Titular, o site coleta automaticamente dados de navegação por meio de cookies e tecnologias similares (item 7).

5. Finalidades do tratamento e bases legais

A Éttore Decor trata dados pessoais apenas para finalidades específicas e legítimas, sempre com base em uma das hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

5.1 Execução do contrato de compra e venda (art. 7º, V)

  • Processar pedidos, pagamentos, emissão de nota fiscal e entrega
  • Gerenciar o cadastro do Cliente no site
  • Prestar suporte e atendimento pós-venda, incluindo solicitações de troca, devolução e garantia
  • Comunicar status do pedido, rastreamento e demais informações transacionais

5.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

  • Emissão de documentos fiscais (NF-e) e retenção pelos prazos exigidos pela legislação tributária
  • Atendimento a solicitações de autoridades competentes, quando amparadas por norma vigente
  • Cumprimento de obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor

5.3 Consentimento do Titular (art. 7º, I)

  • Envio de comunicações de marketing, newsletter, campanhas promocionais e ofertas personalizadas
  • Envio de mensagens via WhatsApp com conteúdo promocional
  • Publicação de avaliações identificadas pelo Cliente em canais de reviews

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelos mecanismos de descadastramento presentes nas próprias comunicações ou mediante solicitação ao Encarregado.

5.4 Legítimo interesse (art. 7º, IX)

  • Análise e prevenção de fraudes, proteção do crédito e segurança das transações
  • Melhoria contínua do site, dos produtos e da experiência de compra
  • Análise de métricas de audiência, comportamento de navegação e eficácia de campanhas
  • Recuperação de carrinhos abandonados e retomada de pedidos não concluídos
  • Remarketing e retargeting em plataformas de anúncios

Quando o tratamento tem como base o legítimo interesse, o Titular pode se opor a ele a qualquer momento, conforme item 10.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

A Éttore Decor compartilha dados pessoais apenas com terceiros necessários à execução dos seus serviços, à conformidade legal e às finalidades descritas nesta Política. Os terceiros atuam como operadores de dados e estão obrigados, contratualmente ou por lei, a respeitar as normas de proteção de dados aplicáveis.

6.1 Plataforma do site e hospedagem

  • Shopify Inc. - plataforma de e-commerce que hospeda o site e processa os pedidos

6.2 Meios e gateways de pagamento

  • Yever, Yampi, Pagar.me, Appmax, Stripe e Shopify Payments - processamento de pagamentos via cartão de crédito, PIX e boleto. Os dados completos do cartão de crédito são tratados diretamente por essas operadoras, em ambiente certificado conforme padrões de segurança do setor (PCI-DSS), e não ficam armazenados nos sistemas da Éttore Decor

6.3 Gestão de pedidos e estoque

  • Bling - sistema de gestão empresarial (ERP) que consolida pedidos, estoque e emissão fiscal

6.4 Logística e entrega

  • Mandaê - gestão logística e intermediação com transportadoras
  • Transportadoras parceiras - Loggi, Correios, Jadlog, Total Express e outras eventualmente contratadas para a entrega do pedido

6.5 Ferramentas de análise, marketing e remarketing

  • Google LLC - Google Analytics (análise de audiência) e Google Ads (remarketing e campanhas)
  • Meta Platforms, Inc. - Meta Pixel (remarketing no Facebook e Instagram) e WhatsApp Business (atendimento pelo WhatsApp)
  • Reportana - recuperação de carrinhos abandonados, automações de e-mail e WhatsApp

6.6 Contabilidade e obrigações fiscais

  • Escritório de contabilidade contratado pela Éttore Decor para apuração e cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias

6.7 Autoridades e obrigações legais

A Éttore Decor pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas competentes quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de defesa em processo administrativo ou judicial.

A Éttore Decor não comercializa dados pessoais dos seus Clientes com terceiros sob nenhuma hipótese.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias similares para permitir o funcionamento adequado da loja, analisar o uso da página e personalizar a experiência do usuário.

7.1 Tipos de cookies utilizados

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para a navegação e funcionalidade básica (login, carrinho de compras, checkout). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site
  • Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os visitantes usam o site (Google Analytics)
  • Cookies de marketing e publicidade: permitem exibir anúncios relevantes nas plataformas Meta (Facebook, Instagram) e Google, bem como medir a eficácia dessas campanhas
  • Cookies de terceiros: definidos pelos parceiros listados no item 6 para as finalidades ali descritas

7.2 Gerenciamento de cookies

O Titular pode, a qualquer momento, gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador, permitindo bloquear, apagar ou aceitar cookies de forma seletiva. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do site e inviabilizar a realização de compras.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores contratados pela Éttore Decor estão sediados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados para fins de prestação dos serviços descritos nesta Política. São exemplos Shopify (Canadá e Estados Unidos), Google (Estados Unidos), Meta (Estados Unidos) e Stripe (Estados Unidos).

A Éttore Decor observa os requisitos do art. 33 da LGPD ao contratar esses operadores, exigindo que adotem padrões adequados de proteção de dados e celebrem cláusulas contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

9. Retenção e eliminação dos dados

A Éttore Decor mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou de obrigações legais, conforme os prazos abaixo:

Categoria de dado Prazo de retenção
Dados fiscais e de pedidos (notas fiscais eletrônicas, comprovantes) 5 anos, conforme legislação tributária
Cadastro de Cliente ativo Enquanto houver relação com a Éttore Decor
Cadastro de Cliente inativo (sem compras) 2 anos a contar da última interação, após o que os dados são anonimizados
Registros de atendimento (SAC, trocas, devoluções) 1 ano após a resolução, observados os prazos legais de prescrição quando aplicáveis
Dados de newsletter e comunicações promocionais Até a revogação do consentimento pelo Titular
Registros de acesso ao site (logs) 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet

Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por obrigação legal, por ordem de autoridade competente ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

10. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode exercer, a qualquer momento e sem custo, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Éttore Decor
  • Acesso aos dados pessoais tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Éttore Decor compartilha dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências
  • Revogação do consentimento, a qualquer momento, para os tratamentos baseados nessa hipótese
  • Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve entrar em contato pelo e-mail suporte@ettoredecor.com.br, informando o direito a ser exercido e dados mínimos para verificação da sua identidade. A Éttore Decor responderá em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado quando a solicitação exigir análise mais complexa, mediante justificativa prévia ao Titular.

A Éttore Decor pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular antes de atender ao pedido, como medida de segurança para evitar tratamentos indevidos de dados.

11. Segurança da informação

A Éttore Decor adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas estão:

  • Criptografia em trânsito das comunicações com o site (protocolo HTTPS)
  • Controle de acesso por credenciais individuais aos sistemas internos, com autenticação forte quando aplicável
  • Uso de operadores (plataformas, gateways, provedores) reconhecidos e com padrões de segurança compatíveis com o setor
  • Backup periódico dos dados operacionais
  • Registro de acessos e auditorias internas

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Éttore Decor comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Dados de crianças e adolescentes

O site ettoredecor.com.br e os produtos da Éttore Decor não são destinados a crianças. O tratamento de dados pessoais de adolescentes, quando ocorrer, será feito em estrito cumprimento ao art. 14 da LGPD, exigindo o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsáveis legais.

Caso a Éttore Decor tome conhecimento de que coletou dados de criança sem o consentimento apropriado, adotará medidas para eliminar tais dados de seus sistemas.

13. Alterações nesta Política

A Éttore Decor pode, a qualquer momento, alterar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada no site, com a data de última atualização indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes cadastrados por e-mail ou por aviso em destaque no site. Recomendamos que o Titular consulte periodicamente esta Política.

14. Contato e Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos previstos nesta Política, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail suporte@ettoredecor.com.br.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela Éttore Decor, pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial www.gov.br/anpd.

15. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência dos Juizados Especiais e das varas especializadas em relações de consumo, conforme o caso.