POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

Última atualização: 20/04/2026

1. Sobre esta Política

A Éttore Decor Comércio e Decoração Ltda. (CNPJ 55.513.888/0001-58) estabelece nesta política as regras de troca, devolução, reembolso e garantia aplicáveis aos produtos adquiridos diretamente em ettoredecor.com.br. As regras abaixo foram elaboradas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e definem direitos, prazos e procedimentos de forma clara para evitar dúvidas durante o processo.

2. Aplicabilidade e canais de compra

Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas no site oficial ettoredecor.com.br.

Compras realizadas em marketplaces parceiros (como Westwing e Mercado Livre) seguem as políticas de troca, devolução e garantia definidas pelas respectivas plataformas, e as solicitações devem ser abertas diretamente no canal de compra. A Éttore Decor não processa trocas ou devoluções de pedidos de marketplaces por meio dos canais do site.

3. Sobre os produtos Éttore e características inerentes ao processo de fabricação

Os produtos Éttore são fabricados por impressão 3D, peça a peça, de forma artesanal. Esse método de fabricação confere a cada item características visuais próprias, que são parte da identidade do produto e não constituem defeito. Ao adquirir um produto Éttore, o cliente reconhece e aceita as seguintes características como normais e inerentes ao processo:

• Presença de linhas de camada visíveis na superfície do produto, característica técnica da impressão 3D por deposição de filamento
• Pequenos pontos, poros ou imperfeições superficiais discretas decorrentes do processo de impressão
• Leves variações de tonalidade entre diferentes lotes de produção, em função da matéria-prima utilizada
• Pequenas diferenças de cor entre as fotos exibidas no site e o produto físico, em função da calibração de tela do dispositivo do cliente e das condições de iluminação
• Marcas sutis de pontos de contato do suporte de impressão, quando aplicável

Essas características não caracterizam defeito e, portanto, não são elegíveis para troca ou devolução por este motivo. Solicitações abertas com base exclusivamente nesses aspectos não serão aprovadas.

4. Modalidades de troca e devolução

A Éttore Decor trabalha com quatro modalidades distintas, cada uma com prazo, requisito e regra de frete próprios. Identifique qual se aplica ao seu caso antes de abrir a solicitação:

Modalidade	Prazo para solicitar	Quem paga o frete
Arrependimento (art. 49, CDC)	7 dias corridos do recebimento	Éttore Decor
Troca por preferência	7 dias corridos do recebimento	Cliente
Defeito de fabricação (garantia)	90 dias corridos do recebimento	Éttore Decor
Avaria no transporte	7 dias corridos do recebimento	Éttore Decor

5. Arrependimento da compra

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para que o arrependimento seja aceito, o produto deve atender a todos os requisitos descritos no item 9 desta política. O frete de devolução é de responsabilidade da Éttore Decor, que enviará etiqueta de postagem ou agendará coleta conforme a região de origem. O reembolso do valor pago segue as regras do item 11.

6. Troca por preferência

Caso o cliente deseje trocar o produto recebido por outro modelo, cor ou tamanho disponível no site, a Éttore Decor aceita a troca como cortesia comercial, nas seguintes condições:

• Solicitação feita em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do dia seguinte ao recebimento
• Produto atendendo a todos os requisitos do item 9
• O frete de devolução do produto original é de responsabilidade do cliente
• O frete de envio do novo produto é de responsabilidade do cliente
• Eventual diferença de valor entre o produto original e o novo deve ser paga pelo cliente, ou será restituída, conforme o caso
• A troca está condicionada à disponibilidade do novo item

A troca por preferência não se confunde com o direito de arrependimento. No arrependimento, o cliente devolve o produto e recebe o valor pago; na troca por preferência, o cliente opta por substituir o produto, assumindo os custos logísticos.

7. Defeito de fabricação (garantia legal)

A Éttore Decor oferece garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme artigo 26, inciso II, do CDC, a contar do recebimento do produto, contra defeitos de fabricação na parte elétrica do produto (fio, plug, interruptor, soquete e demais componentes elétricos).

Caracteriza defeito de fabricação, por exemplo: luminária que não acende apesar da lâmpada estar funcional, curto na fiação, falha do interruptor no primeiro uso, mau contato no soquete.

Não caracterizam defeito de fabricação:

• As características do processo 3D descritas no item 3
• Falhas decorrentes de instalação inadequada, uso em voltagem incorreta ou utilização fora das especificações do produto
• Danos causados por quedas, impactos, umidade, exposição prolongada ao sol ou mau uso
• Desgaste natural decorrente do uso

Constatado o defeito de fabricação dentro do prazo de garantia, a Éttore Decor arcará com os custos de frete reverso e, após análise, oferecerá uma das opções: reparo, substituição do produto ou reembolso integral.

8. Avaria no transporte

Recomenda-se fortemente que o cliente inspecione a embalagem no momento da entrega, na presença do entregador. Havendo avaria externa visível, o ideal é recusar o recebimento e registrar a ocorrência no comprovante de entrega, além de comunicar imediatamente a Éttore Decor.

Caso a avaria seja percebida apenas após a abertura da embalagem, a solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, pelos canais de atendimento, acompanhada das fotos obrigatórias descritas no item 9, incluindo necessariamente foto da embalagem externa. O frete reverso é de responsabilidade da Éttore Decor.

9. Requisitos obrigatórios para aceitação da solicitação

Para que qualquer solicitação de troca ou devolução seja aceita, são obrigatórios os seguintes requisitos:

9.1 Estado do produto

• Produto sem sinais de uso prolongado, sujeira, fuligem, arranhões ou danos físicos
• Todos os componentes originais presentes, incluindo lâmpada (quando aplicável), fios, acessórios e manuais

A devolução de produtos com componentes faltantes será automaticamente recusada.

9.2 Embalagem

• Embalagem original íntegra, incluindo caixa, plásticos de proteção internos e todos os materiais de acondicionamento que acompanharam o pedido no momento da entrega
• Não serão aceitas devoluções com embalagem improvisada (panos, jornais, papéis diversos ou caixas de terceiros), por risco de avaria no transporte reverso e descaracterização do estado original do produto

9.3 Registro fotográfico

No momento da abertura da solicitação, o cliente deve enviar no mínimo 3 (três) fotografias claras, contendo obrigatoriamente:

• Foto 1: produto completo, fora da embalagem, mostrando o estado geral
• Foto 2: embalagem original com os plásticos internos de proteção originais
• Foto 3: detalhe do problema (no caso de defeito ou avaria) ou detalhe adicional do produto (no caso de arrependimento ou troca)

Fotos de baixa qualidade, desfocadas ou que não permitam a análise serão motivo de solicitação de novo envio, podendo atrasar o processo.

Solicitações que não atendam integralmente a esses requisitos serão formalmente recusadas e comunicadas ao cliente com a justificativa.

10. Processo passo a passo

1. O cliente entra em contato pelo e-mail suporte@ettoredecor.com.br informando no assunto "Troca/Devolução + nº do pedido" e, no corpo, a modalidade (arrependimento, troca, defeito ou avaria), a descrição do motivo e anexando as fotos obrigatórias.
2. A Éttore Decor confirma o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis e faz a análise inicial.
3. Aprovada a solicitação inicial, é enviada a autorização e as instruções de postagem (etiqueta reversa ou agendamento de coleta, quando aplicável).
4. O cliente posta ou entrega o produto conforme as instruções fornecidas, dentro do prazo de 7 dias corridos a partir da autorização.
5. Ao receber o produto de volta, a Éttore Decor realiza a triagem final em até 4 (quatro) dias úteis.
6. Confirmada a conformidade com esta política, a Éttore Decor comunica a aprovação e inicia o processamento do reembolso, troca ou substituição, conforme o caso.
7. Caso a triagem final identifique desconformidade (item faltante, sinais de uso, embalagem inadequada), a solicitação é recusada e o produto é devolvido ao cliente às expensas dele, mediante comunicação prévia.

11. Reembolso

Confirmada a aprovação da devolução, o reembolso segue os prazos abaixo, contados da data de aprovação:

• PIX: estorno em até 7 (sete) dias úteis na conta de origem do pagamento
• Cartão de crédito: solicitação de estorno à operadora em até 15 (quinze) dias úteis. A aparição do valor na fatura depende da operadora do cartão e pode ocorrer na fatura corrente ou na subsequente, conforme a data de fechamento
• Boleto bancário: estorno via PIX em até 7 (sete) dias úteis, mediante informação de chave PIX pelo cliente

No caso de compras parceladas no cartão, o estorno é feito integralmente, e a operadora ajusta as parcelas futuras da fatura do cliente.

12. Produtos personalizados

Produtos personalizados ou produzidos sob encomenda especial (cores fora do catálogo padrão, tamanhos customizados, projetos exclusivos e qualquer item fabricado com especificações individuais solicitadas pelo cliente) não são elegíveis para arrependimento nem para troca por preferência, uma vez que foram produzidos exclusivamente para atender o pedido específico do cliente.

A garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação, prevista no item 7, permanece aplicável a esses produtos, assim como a cobertura por avaria no transporte prevista no item 8.

13. Casos de recusa da solicitação

A Éttore Decor poderá recusar formalmente a solicitação de troca ou devolução nos seguintes casos:

• Solicitação aberta fora dos prazos previstos nesta política
• Produto fora dos requisitos do item 9 (sinais de uso, componentes faltantes, embalagem inadequada)
• Ausência ou insuficiência do registro fotográfico exigido
• Reclamação fundamentada exclusivamente nas características normais do processo 3D descritas no item 3
• Produto personalizado (exceto defeito ou avaria)
• Evidências de uso comercial temporário do produto (uso em evento, sessão de fotos ou similar com posterior devolução)

Toda recusa é comunicada por escrito ao cliente, com a justificativa específica. O cliente pode apresentar contestação pelos canais de atendimento, que será reanalisada pela equipe.

14. Atendimento

• E-mail: suporte@ettoredecor.com.br
• WhatsApp: +55 (22) 3199-4164
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 18h30 (exceto feriados)
• Prazo de primeira resposta: até 2 dias úteis após a abertura da solicitação