Política de Envio

Éttore Decor Comércio e Decoração Ltda. — CNPJ 55.513.888/0001-58
Avenida dos Andradas, 485, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30120-010
Última atualização: 13/09/2026

Preâmbulo

Esta Política de Envio integra o conjunto de documentos que regem a relação entre a Éttore Decor e o cliente, junto com os Termos de Serviço, a Política de Troca, Devolução e Reembolso, a Política de Cancelamento e a Política de Privacidade. Em caso de divergência entre os documentos, prevalece a norma mais favorável ao consumidor, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC).

Esta Política observa o CDC, o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

1. Objeto e escopo

1.1. Esta Política disciplina as condições, prazos, procedimentos e responsabilidades da produção, postagem e entrega dos produtos vendidos em ettoredecor.com.br.

1.2. Aplica-se exclusivamente às compras feitas no site oficial. Compras em marketplaces parceiros seguem as regras da respectiva plataforma.

2. Produto feito sob demanda

2.1. As luminárias e objetos da Éttore Decor são produzidos por impressão 3D, sob demanda, após a confirmação do pagamento. O tempo até o recebimento é a soma de três etapas:

Tempo total = confirmação do pagamento + produção e postagem + trânsito da transportadora

2.2. Produzir sob demanda é parte essencial do processo e é o que garante o acabamento de cada peça.

3. Confirmação do pagamento

3.1. O prazo de produção começa a contar após a confirmação do pagamento pela operadora:

• Pix: em minutos, normalmente;
• Cartão de crédito: em até 1 dia útil;
• Boleto: em até 2 dias úteis após o pagamento.

4. Produção e postagem

4.1. O pedido é produzido e postado em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.

4.2. Em períodos de alta demanda (Dia das Mães, Black Friday, Natal e campanhas), o prazo de produção pode ser estendido. Qualquer alteração é informada no site, na página do produto ou no e-mail de confirmação, antes da compra (CDC, art. 30).

4.3. No momento da postagem, o cliente recebe por e-mail a nota fiscal eletrônica (DANFE) e o código de rastreio.

5. Prazo de entrega

5.1. O prazo estimado de entrega é de 3 a 7 dias úteis após a postagem, para todo o Brasil, conforme a região. O prazo exibido no checkout para o CEP informado é o prazo oficial do pedido.

5.2. Prazos são contados em dias úteis, excluídos sábados, domingos e feriados nacionais (Código Civil, art. 132).

5.3. Os prazos podem variar por fatores alheios à Éttore Decor: caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393), greves no setor logístico, condições climáticas severas, restrições de acesso a determinadas regiões ou volume sazonal. Em todos os casos, o cliente é informado sobre o status do pedido e as medidas adotadas.

6. Custo do frete

6.1. O frete é fixo por pedido, independentemente da quantidade de produtos:

Região de destino	Valor
Sul e Sudeste	R$ 9,90
Norte, Nordeste e Centro-Oeste	R$ 19,90
Pedidos acima de R$ 499,00	grátis

6.2. O valor é apresentado no carrinho e no checkout antes da finalização da compra (CDC, art. 6º, III; Decreto nº 7.962/2013, art. 2º, IV).

6.3. A gratuidade não se aplica a: (a) reenvio decorrente de falha de entrega atribuível ao cliente (item 9.4); (b) frete reverso de troca por preferência fora do prazo de arrependimento, conforme a Política de Troca, Devolução e Reembolso.

7. Área de atendimento e transportadoras

7.1. Entregamos em todo o território nacional, dentro dos limites operacionais das transportadoras parceiras (Correios, Mandaê, Loggi, Jadlog, Total Express, entre outras). Não realizamos entregas internacionais.

7.2. A transportadora de cada pedido é escolhida pela Éttore Decor por critérios de cobertura, prazo e segurança, sem custo adicional ao cliente.

7.3. Regiões de acesso restrito ou com limitação operacional são sinalizadas antes da conclusão do pedido; se a entrega for impossível, o valor pago é integralmente restituído (CDC, art. 35).

8. Confirmação e rastreamento

8.1. Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe por e-mail a confirmação do pedido com os dados essenciais da compra (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, VII).

8.2. Na postagem, um novo e-mail traz o código de rastreio. Pedidos com mais de um volume podem gerar mais de um código.

8.3. O rastreio pode ser acompanhado na área "Meus Pedidos", na página de Rastreio do site ou diretamente no sistema da transportadora.

8.4. É comum que o rastreio leve até 2 dias úteis para mostrar a primeira movimentação. Passado esse prazo sem atualização, entre em contato pelo suporte@ettoredecor.com.br.

9. Endereço, tentativas de entrega e reenvio

9.1. É responsabilidade exclusiva do cliente informar endereço completo e correto (número, complemento, referência e CEP).

9.2. Alteração de endereço só é possível enquanto o pedido está em produção, antes da postagem, pelo suporte@ettoredecor.com.br. Depois da postagem, a alteração depende da transportadora e pode ter custo, sempre informado e cobrado só com o consentimento do cliente.

9.3. As transportadoras fazem, em regra, até 3 tentativas de entrega. Sem sucesso, o pedido retorna à Éttore Decor.

9.4. Com o pedido de volta, o cliente escolhe, em até 7 dias corridos a partir do nosso aviso:

• (a) Reenvio. Se a falha for atribuível ao cliente (ausência repetida, recusa sem motivo, endereço incorreto), um novo frete é cobrado, com valor informado antes e mediante concordância. Se a falha for da transportadora, o reenvio não tem custo.
• (b) Reembolso integral dos valores pagos, inclusive frete (CDC, art. 35, III), conforme a Política de Troca, Devolução e Reembolso.

Sem manifestação no prazo, o reembolso integral é processado automaticamente.

10. Recebimento

10.1. Ao receber, confira a integridade da embalagem externa, se possível na presença do entregador.

10.2. Havendo avaria visível ou sinal de violação: recuse o recebimento, registre o motivo com o entregador e avise a Éttore Decor imediatamente, com fotos.

10.3. Receber sem ressalva não retira nenhum direito: o arrependimento (CDC, art. 49) e a reclamação por vício ou defeito (CDC, arts. 18 e 26) continuam garantidos.

10.4. Recomendamos guardar a embalagem original até confirmar que a peça funciona perfeitamente.

11. Avaria, extravio e não recebimento

11.1. Avaria percebida depois de abrir a embalagem deve ser comunicada em até 7 dias corridos ao suporte@ettoredecor.com.br, com fotos do produto e da embalagem. O tratamento segue a Política de Troca, Devolução e Reembolso, com frete reverso por conta da Éttore Decor.

11.2. Em caso de extravio, roubo ou furto no transporte, a Éttore Decor: (a) avisa o cliente; (b) abre a ocorrência com a transportadora; (c) oferece, à escolha do cliente, reenvio sem custo ou reembolso integral.

11.3. Se o rastreio indicar "entregue" e o cliente não tiver recebido, é preciso avisar em até 30 dias corridos da data registrada, para que a apuração com a transportadora seja possível.

12. Atrasos

12.1. Direitos previstos em lei. Ultrapassado o prazo máximo informado, o cliente pode (CDC, art. 35): (a) exigir a entrega; (b) aceitar produto equivalente; (c) rescindir a compra, com restituição integral e atualizada.

12.2. Sempre que identificar risco concreto de atraso, a Éttore Decor avisa o cliente antes, informando as medidas adotadas.

13. Responsabilidades

13.1. A Éttore Decor responde pela integridade do produto até a entrega efetiva (CDC, arts. 12, 18 e 25).

13.2. Após a entrega ao destinatário ou a quem ele indicar, a guarda do produto passa ao cliente.

13.3. Ao informar o endereço, o cliente autoriza o recebimento por qualquer pessoa presente no local, salvo aviso contrário enviado antes da postagem.

13.4. Todo pedido segue com nota fiscal eletrônica (NF-e). Em presentes, se não quiser que o valor apareça na embalagem externa, registre no campo de observações do pedido.

14. Atendimento

• E-mail: suporte@ettoredecor.com.br
• WhatsApp: +55 (22) 3199-4164
• Horário: segunda a sexta, das 8h30 às 18h30 (exceto feriados)
• Primeira resposta: em até 2 dias úteis (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único)

15. Disposições finais

15.1. Esta Política pode ser alterada por mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes são comunicadas no site com antecedência mínima de 10 dias; pedidos já feitos seguem as condições vigentes na data da compra.

15.2. Casos não previstos são analisados individualmente, com boa-fé objetiva (Código Civil, art. 422) e interpretação mais favorável ao consumidor (CDC, art. 47).